Jovem morre depois de receber descarga elétrica ao falar ao celular.

Rapaz de Goiás comemorava o Natal com amigos.
Telefone carregava a bateria quando caiu um raio.
 
Um homem morreu no interior de Goiás depois de receber uma descarga elétrica quando falava ao celular. Segundo testemunhas, o lavrador Éric Henrique Oliveira, de 18 anos, comemorava o Natal com amigos e parentes em uma fazenda em Bonfinópolis, a 33 km de Goiânia.

Ele sofreu uma descarga elétrica ao pegar o celular para fazer uma ligação. O aparelho estava na tomada carregando a bateria. De acordo com as pessoas que estavam no local, na hora chovia muito e um raio caiu no momento em que o rapaz usava o telefone.

Parentes levaram o jovem para o Hospital de Urgência de Goiânia. Mas, segundo os médicos, ele chegou sem vida.

Fonte: Do G1, com informações da Globo News

Material para download

A excelente Revista Brasileira de Saúde Ocupacional, editada pela Fundacentro está disponível para download, aqui.

Mortes por energia elétrica crescem 17,5%

De acordo com levantamento realizado pela Associação Brasileira de Conscientização para os Perigos da Eletricidade (Abracopel), o número de acidentes com energia elétrica é maior neste ano do que em 2007. De janeiro a novembro de 2008, 189 pessoas morreram eletrocutadas, enquanto que durante todo o ano de 2007 foram 156 mortes por eletrocussão, o que significa um aumento de 17,5%.
Os números foram divulgados no dia 8 de dezembro, durante o 3º Manifesto de Apoio à Segurança nas Instalações Elétrica, realizado pela Abracopel em parceria com a Associação Brasileira de Engenheiros Eletricistas – seção São Paulo (Abee-SP). A Associação divulgou pesquisas que revelam dados preocupantes sobre acidentes causados por eletricidade.
Neste ano, outras 26 pessoas receberam choques elétricos e sobreviveram, 164 incêndios foram causados por curto-circuito e ocorreram 54 curtos-circuitos de menor gravidade. Em 2007, 34 pessoas sobreviveram à choques elétricos, 182 incêndios foram provocados por curto-circuito e 56 curtos-circuitos geraram acidentes menos graves.
Como o levantamento desses dados é tarefa difícil, pois não há estatística para esse tipo de acidente e os acidentados por choque elétrico geralmente são diagnosticados no hospital como insuficiência cardíaca ou respiratória, boa parte da pesquisa da Associação aconteceu por meio de análise de notícias publicadas na internet sobre casos de acidentes envolvendo energia elétrica.
A Abracopel, em parceria com o Programa Casa Segura, também realizou uma pesquisa no último dia 10 de novembro com populares na Avenida Paulista, em São Paulo (SP). Cerca de 330 pessoas assistiram palestras educativas e responderam à um questionário em que 74% delas afirmaram já terem sido vítimas de choques elétricos dentro de casa. Desse total, 40% dos acidentes foram em benjamins (adaptadores), extensão ou fio desencapado e 32% na torneira do chuveiro.
Apenas 28% das pessoas que sofreram choques elétricos tomaram alguma providência após o acidente, dentre as medidas adotadas estão o reparo das instalações elétricas (67%), chamar um eletricista (13%) e a troca de aparelhos (8%), entre outros.
De acordo com o engenheiro eletricista e presidente da Abracopel, Edson Martinho as causas dos acidentes geralmente são profissionais despreparados e desatualizados, desconhecimento dos riscos, falta de manutenção periódica, produtos e equipamentos sem qualidade, redução da segurança pela redução do custo, desrespeito a leis, falta de fiscalização e punição.
Pesquisa do Programa Casa Segura realizada neste ano em Goiânia (GO) aponta que 95,% das residências não possuem dispositivo de proteção contra sobretensão (DPS) na entrada da energia, 92,7% não possuem condutor de proteção nas tomadas da área comum, 36,6% tinham condutores sem proteção ou fios soltos e 88,9% usavam benjamins e extensões nos circuitos de alimentação de telecomunicações. Em 97,5% dos casos, não havia proteção contra contatos diretos nos quadros de distribuição e sistema de proteção contra descargas atmosféricas adequado.
No Rio de Janeiro a situação também é preocupante. Nenhuma das residências pesquisadas possuíam proteção contra contatos diretos nos quadros de distribuição, dispositivos de proteção contra choques (DR), dispositivos de proteção contra sobretensão (DPS) na entrada da energia e condutor de proteção nas tomadas da área comum. Em 76,7% dos casos foram constatados fios e cabos sem isolamento, ou com isolamento danificados ou ainda com excedente de condutores nos eletrodutos ou quadro.

Fonte: Grupo SESMT

Data: 10/12/08 17:16

ATUALIZAÇÃO - consulta pública

Divulgação, para consulta pública da proposta de alteração da NR 20, Líquidos Combustíveis e Inflamáveis, aqui, com fixação de prazo de sessenta dias para recebimento das sugestões ao texto.
VAMOS PARTICIPAR!!

Laudo aponta falhas na montagem da árvore de natal

Laudo pericial aponta falhas estruturais na árvore de natal de Aracaju, que caiu, no dia 24 de novembro, matando quatro trabalhadores, aqui.

Dia Internacional do Portador de Deficiência

Do total de 37,6 milhões de vínculos empregatícios formais do país, 348,8 mil foram declarados como portadores de necessidades especiais. Matéria completa, aqui.

ATUALIZAÇÃO

A Portaria n.º 76, de 21 de novembro de 2008, altera o Quadro I da NR 4, que trata dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT, aqui.

Empregador negligente responde por danos estéticos causados por explosão de panela de pressão.

A Turma Recursal de Juiz de Fora decidiu, por unanimidade, manter a sentença que concedeu indenização por danos morais e estéticos à reclamante, que sofreu acidente de trabalho em razão da explosão de panela de pressão quando preparava refeições para os empregados da reclamada.
No caso, o juiz sentenciante atribuiu a culpa pelo acidente a ambas as partes. Por um lado, ficou caracterizada a culpa da reclamada pelo fato de não ter substituído a panela de pressão utilizada pela reclamante.
A panela era antiga, estava com defeito e não possuía os dispositivos de segurança imprescindíveis, já presentes nas panelas de pressão modernas. Assim, por ter negligenciado a segurança da sua empregada, a ré atraiu para si a obrigação de indenizar.
Por outro lado, no entender do juiz de 1º Grau, ficou evidenciada também a culpa da reclamante, pois o laudo pericial demonstrou que ocorreu a obstrução dos pinos de saída do vapor, que estavam sujos de gordura. Se a reclamante tivesse o cuidado de observar esses detalhes, teria evitado o acidente.
Mas, para o relator do recurso, juiz convocado Fernando Antônio Viegas Peixoto, somente a reclamada foi negligente. Não houve culpa concorrente da reclamante, pois não incumbe à cozinheira a responsabilidade pela limpeza dos utensílios por ela utilizados.
Além disso, a causa da explosão da panela de pressão decorreu do desgaste do utensílio. “Não se pode olvidar que o empregador, ao celebrar com seu empregado um contrato de trabalho, obriga-se a dar a ele condições plenas de exercer bem suas atividades, especialmente no que diz respeito à segurança, salubridade, higiene e conforto mínimos, sob pena de responsabilizar-se pelas lesões e prejuízos causados” – concluiu o relator.
Assim, considerando a culpa da ré pelo descumprimento de obrigações essenciais no controle da exposição de sua empregada aos riscos inerentes ao exercício de sua atividade, a Turma elevou para R$8.000,00 o valor da indenização por danos morais e estéticos deferida em 1º Grau.
( RO 00201-2008-143-03-00-2 )
Fonte: Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região Minas Gerais, 02.12.2008

Hoje vale a pena ser Técnico de Segurança?!!!

Bom dia pessoal. Esse texto foi extraido do grupo SESMT na internet. Penso, que para ser Técnico de Segurança é preciso existir identificação com a profissão. O que também deve acontecer em outras profissões, como por exemplo, medicina, enfermagem, psicologia, assitência social, etc...

Alguns poderiam pensar, mas essa identificação deve acontecer em todas profissões, caso contrário, o postulando não será um bom profissional. Bem, isso é verdade, mas nas áreas que citei acima, deve existir realmente um maior compromentimento. Por que? Nossas ações podem literlmente, salvar vidas. Infelizmente muitos que atuam na área ou fazem cursos, não atentaram para isso. Servem somente ao sistema e esperam o salário no final do mês e esquecem o quão nobre é nossa aguerrida profissão.

Espero que o texto abaixo sirva de mola para aqueles que o tempo conseguiu condicionar ao comodismo e aqueles que estão entrando nessa área.

Ivan Pessanha

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Hoje logo após ter voltado da confraternizaçã o do 27 de novembro - recebi um correio eletrônico de um futuro colega - ou seja - aluno do curso de Técnico de Segurança que também participou do mesmo evento
Ele me fez um questionamento - me perguntou se eu ainda achava que valia a pena atuar na área de Segurança do Trabalho: parei, respirei e respondi o que transcrevo abaixo:

Caro colega::
" Leva um tempo para entendermos que nem tudo na vida se mede pelos critérios do "vale a pena", especialmente em um tempo e mundo onde quase sempre valer a pena tem está ligado de forma direta a apenas um tipo de pseudo sucesso. Com o tempo aprende-se que a vida ira nos cobrar mais do que apenas a capacidade de pagar as contas em dia, que para ser feliz será preciso muito mais do que um bom carro, uma boa casa ou tantas outras coisas que as pessoas podem ver - mas que muitos delas nos mesmos não podemos sentir.
Se a sua pergunta fosse um pouco diferente certamente a resposta seria mais fácil. Valer à pena é algo muito pequeno para aqueles que desejam lidar com vidas humanas. Valer a pena parece ser algo que limita tudo que fazemos a alguma forma de compensação que tenha reconhecimento social e material e o que seria da vida se fossemos apenas isso ?
Em todos estes anos de profissão vi muitas coisas: algumas delas pouco a pouco a memória faz questão de ir apagando. Não me lembro por exemplo quanto ganhava no meu primeiro emprego na área de Segurança do Trabalho, mas lembro com facilidade o olhar de medo da primeira esposa de um acidentado que vi na minha vida, assim como lembro com alegria da primeira vez que um medida de segurança que havia ajudado a implantar salvou uma vida. Naquele dia - como diriam alguns - só ganhei mesmo parabéns - muita gente achou engraçado que ficasse satisfeito com isso - enquanto estes riam e eu entendia que cada um de nos pode ter mais coisas do que a maioria acha ser o limite.
Por todo este tempo vi o que era muito ruim se tornar melhor e por isso sei que o que hoje as vezes chamamos de precário ainda representa o esforço e sacrifício de muitas pessoas que certamente entenderam um dia que senão valia a pena - valia a vida. Muitas destas pessoas deram parte de suas vidas para que outras ficassem vivas e embora não se enquadrem nos modismos do heroísmo violento que a mídia define e nos enfia garganta abaixo foram com certeza pessoas grandiosas que deixaram suas obras escritas nas almas que ajudaram e fazem que sua vida siga nas vidas daqueles que conseguiram escapar de um acidente ou doença do trabalho.
No mundo de hoje parece que vale a pena apenas o sucesso e que o sucesso tem uma forma de ser meio estranha, que valoriza sempre o vencedor - mesmo que para vencer ele tenha que deixar a honra de lado, que valoriza os que conseguem muitos bens - mesmo que para tê-los seja preciso vender a alma e as convicções. O que sobra destas pessoas - depois de que elas deixam de ser para apenas ter podemos ver em cada esquina do nosso mundo, no desespero daqueles que tudo tendo se perdem nos meios artificiais para se ocultar da realidade - da imensa infelicidade vivida em tantas lugares que nos parecem ser partes do paraíso.
Para a vida valer a pena é preciso ter uma causa - gente foi feita para isso. E ter uma causa não quer dizer apenas sair por ai gritando em microfones, ser contra a tudo e todos - ter uma causa cabe dentro das nossas vidas, ter uma causa e agir de forma diferente e coerente diante de tudo que se coloca a nossa frente. Nos humanos temos sede de muitas coisas.
Diria a você que hoje mais do que nunca é preciso que trabalhemos pela Segurança no Trabalho. E que façamos isso de forma mais ampla e completa, que façamos isso pela visão que temos sobre o assunto quando muitos ainda acham que o morrer no trabalho é algo natural e normal. Nos detemos um conhecimento que é importante para a sociedade e mesmo que não muitos ainda não vejam isso senos calarmos e nos tornarmos indiferentes o que será da vida e da saúde dos trabalhadores ?
Se tivesse hoje 20 anos de idade e fosse escolher uma porta de escola para entrar não faria diferente do que fiz um dia. Todos estes anos foram muito cansativos, todos este tempo passou devagar - em alguns momentos quase que parando diante das angustias e medos. Mas com certeza durante todo este caminho pouco foram e são felizes como sou, porque poucos optaram pela possibilidade de trabalhar e amar ao mesmo tempo, ganhar para se dedicar a vida, olhar nos olhos das pessoas e ver que elas precisam daquilo que sei, andar pelas ruas da minha cidade e do meu país e ver que pouco a pouco as coisas mudam e que faço parte disso.
Se muitas vezes tive medo pela profissão que escolhi, tornei-me com certeza muito mais do que um profissional, um ser humano melhor, aprendendo com ele.
Se em outras tantas vezes vi o sustento dos meus ameaçado pela truculência de alguns, aprendi que a inteligência supera a ignorância, que a necessidade de dar volta molda o caráter de forma mais ampla e que os desafios nos ensinam que podemos ser melhores a cada dia. Mas, isso com certeza não chama a atenção de todos, alguns preferem outros tipos de vida e nos devemos respeitá-los da mesma forma que eles nos devem o mesmo favor de forma recíproca.
Nos somos aqueles que geralmente estão do lado da vida, da preservação da criação e sua plenitude, somos aqueles que entendem que independentemente do quanto uma pessoa tem no banco ou na carteira, ela tem o mesmo direito de ao final da vida ouvir os pássaros com perfeição.
Nos estamos entre aqueles para os quais a vida não deve ser respeitada apenas aos domingos e que temos certeza que o direito de um simples ajudante de ver o rosto da própria filha não é diferente do direito do mais graduado dos homens.
Nos somos os que acreditam de fato e não por moda ou por interesse que a vida está acima de tudo. Quer algo melhor do que isso para um humano ? "
Então, fica assim: a sua resposta está condicionada a aquilo que você definir como algo que valha a pena. Sua carreira, não sei o que vai ser, mas posso lhe dizer que aquilo que faço faz pessoas felizes e realizadas.

Cosmo Palasio de Moraes Jr
27/11/2008

Ecologia do Trabalho

Falei ontem na palestra no Simpósio de Segurança e Saúde no Trabalho da região Norte e Noroeste Flumiense, organizado pela Gerência Regional do Trabalho e do Emprego em Campos, RJ, no Trianon, que a poluição provocada no rio Paraíba do Sul é um Acidente de Trabalho, assim como foi, o de 2003, produzido pela empresa Cataguases de Minas Gerais.

O fato em si ratifica a necessidade das empresas trabalharem cada vez de forma mais integrada as questões de segurança, meio ambiente e saúde. Os diagnósticos dos riscos, as ações necessárias para eliminá-los ou, pelo menos neutralizá-los para a redução de suas consequências para a saúde, ou para o meio ambiente, são praticamente os mesmos. Há muito já chamávamos esta concepção de: Ecologia do Trabalho.

Acordo em ação trabalhista não impede indenização por acidente de trabalho.

Olá pessoal. Sempre que tiver oportunidade, postarei assuntos como este. É bom estarmos antenados quanto as jurisprudências que envolvem nossa área de atuação.

Para a Terceira Turma do TST, o acordo firmado entre as partes em ação trabalhista antes da Emenda Constitucional nº 45, de 31 de dezembro de 2004, não quita eventuais indenizações por danos morais e materiais em acidente de trabalho.
Isso porque só depois da edição dessa emenda os processos envolvendo acidente de trabalho passaram a ser julgados na Justiça do Trabalho – antes eles eram analisados pelo juízo cível.
O entendimento do TST foi manifestado no caso de uma cozinheira contratada pela empresa CGG do Brasil Participações Ltda., em maio de 2001, e despedida seis meses depois. No ano seguinte, a empregada entrou com uma ação trabalhista na Vara do Trabalho de Ivaiporã, no Paraná. A justiça homologou um acordo, pondo fim ao conflito entre trabalhadora e empresa.
Em 2003, a cozinheira iniciou nova ação - desta vez na Justiça Comum - com pedido de indenização por dano moral e material em acidente de trabalho. Com o advento da Emenda Constitucional nº 45/2004, o processo foi encaminhado para análise na Justiça do Trabalho.
Nos autos, a cozinheira alegava que teve a mão direita atingida pelo cabo de uma faca e, em conseqüência disso, passou a sofrer dores intensas e perdeu o movimento do braço.
Já a empresa afirmou não haver prova de que o suposto acidente ocorreu no local de serviço, nem que a empregada ficou impedida de trabalhar ou sofreu algum constrangimento que sustentasse o direito à indenização por dano material e moral.
A cozinheira não teve sucesso na primeira e na segunda instâncias. A Justiça entendeu que houve amplo e geral acordo estabelecido entre empregada e empresa no curso da ação trabalhista, pondo fim ao litígio.
Inconformada com a decisão, ela recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho. A relatora, ministra Rosa Maria Weber, concluiu que a quitação em ação trabalhista feita antes da EC nº 45 não alcança verbas que estavam fora da análise da Justiça do Trabalho – no caso, a existência de dano moral e material em acidente de trabalho.

A ministra não examinou o mérito da questão, ou seja, se houve ou não acidente de trabalho a justificar as indenizações pedidas, mas sim o dever da Justiça do Trabalho de julgar a matéria. Os demais ministros da Terceira Turma concordaram com os fundamentos da relatora e decidiram devolver o processo à Vara de Ivaiporã para recomeçar o julgamento do caso.
( RR 99507/2006-073-09-00.7 )
Fonte: Tribunal Superior do Trabalho, por Lilian Fonseca, 26.11.2008

Dano físico em evento esportivo dá direito a indenização.

"O reclamante era atleta que corria sob a bandeira da empresa, que lucrava com isso em publicidade gratuita. Fazia parte de suas atribuições participar de eventos esportivos. Desta forma, evidente o nexo causal entre a atividade desenvolvida e o acidente".
Com esse entendimento do Desembargador Federal do Trabalho Davi Furtado Meirelles, a 12.ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2.ª Região (TRT-SP), por meio de seus Desembargadores, condenou a empresa reclamada ao pagamento de indenização equivalente às despesas necessárias à recuperação física do reclamante.
No recurso analisado, o recorrente postulava o pagamento de indenização, argumentando que era praticante de atletismo pela reclamada e desde 2001 participou de diversas maratonas no Brasil e no exterior.
Afirmou, ainda, que após participar de uma maratona em 2003 em Orlando, Flórida, começou a sentir dores no joelho esquerdo, tendo sido submetido a exames médicos que apontaram, entre outros problemas, a ruptura do menisco. Aduziu que foi marcada cirurgia para o dia 09/10/2003 sob responsabilidade da reclamada, mas foi demitido antes dessa data.
Segundo o Relator, "A atitude da empresa é simplesmente lamentável, pois escuda-se em tese jurídica para eximir-se da responsabilidade por um dano que, ao fim e ao cabo, ocorreu por conta de atividade que era realizada em seu favor, pela qual o reclamante nada auferia, e que o inabilitou não para o trabalho, mas sim para continuar com a atividade atlética, revelando o quanto esta era importante para a empresa."
Dessa forma, os Desembargadores Federais do Trabalho da 12.ª Turma do TRT-SP decidiram, por unanimidade de votos, dar provimento ao recurso ordinário para julgar procedente em parte o pedido formulado, condenando a reclamada a arcar com todas as despesas necessárias à recuperação do reclamante.
O acórdão unânime da 12.ª Turma do TRT-SP foi publicado no DOEletrônico em 21/11/2008, sob o nº Ac. 20081026867.
( Processo 00991.2005.077.02.00-8.)
Fonte: Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região São Paulo, 26.11.2008

Programação do I Simpósio de Segurança e Saúde na Região Norte e Noroeste Fluminense

Desculpem a demora, mas somente hoje tive acesso a programação em meio digital.



Clique aqui para baixar.

NOÇÕES DE COMBATE A PRINCÍPIOS DE INCÊNDIOS - NR 23

Conhecimentos básicos e atitudes tomadas na hora certa, fazem a diferença numa situação de pânico. Abaixo seguem algumas dicas indispensáveis:

O fogo é formado por 03 componentes básicos:

COMBUSTÍVEL + COMBURENTE + CALOR = FOGO

COMBUSTÍVEL: Divide-se em três grupos:

• SÓLIDOS: madeira, papel, tecidos;




• LÍQUIDOS: álcool, gasolina, óleo diesel;




• GASOSO: acetileno, GNV.

COMBURENTE: resume-se no ar que respiramos, composto por:

• 78% de N2 (Nitrogênio)




• 21% O2 (Oxigênio)




• 1% outros gases

CALOR: Fornece a energia de ativação necessária para iniciar a reação entre o combustível e o comburente mantendo e propagando a combustão.

Esses três somados com mais um ítem chamado reação em cadeia formam um incêndio.

Classes de incêndio:

classe A: São combustíveis comuns, materiais que queimam em superfície e em profundidade, como madeira ou papel.

Extintor de incêndio indicado: água pressurizada - sigla AP. Esse agente extintor que age com resfriamento.

classe B: Líquidos inflamáveis. Queimam na superfície, como gasolina ou óleo diesel.

Extintor de incêndio: Pó químico seco - sigla PQS - age com abafamento

Gás carbonico - sigla CO2 - age com abafamento e leve resfriamento.

classe C: Equipamentos elétricos, eletrônicos energizados, como TV, computadores, painéis elétricos.

Extintor de incêndio indicado: Dióxido de carbono - sigla CO2 - age com abafamento e leve resfriamento.

Pó químico seco - sigla PQS - age com abafamento

classe D: É a classe de incêndio em que o combustível são metais pirofóricos, como magnésio, selênio, antimônio, lítio, potássio, alumínio fragmentado, zinco, titânio, sódio, urânio e zircônio. Queima em altas temperaturas.

Extintor de incêndio indicado: Pó químico especial - São os únicos capazes de apagar incêndios da classe D. Criam uma crosta sobre o metal flamejante e evitam seu contato com o oxigênio.

Acesse: http://www.bombeirosemergencia.com.br/

http://www.cbmerj.rj.gov.br/

Árvore de Natal mata 3 em Aracaju

Árvore de Natal de quase 120 metros de altura, a maior do mundo, que estava sendo construída em Aracaju e seria inaugurada na sexta feira tombou e matou três pessoas, ferindo uma outra. Mais detalhes aqui.

Foto: Estácio Franco Guimarães Pinto

EMPESTEARAM NOVAMENTE O RIO PARAÍBA DO SUL

Derramamento de 1,5 mil litros do inseticida ENDOSULFAN, chegará a Campos nos próximas horas.
Riscos ao abastecimento? Com a palavra a concessionária Águas do Paraíba.

Matéria completa, aqui e, aqui.

TRT defere adicional de periculosidade a instalador de rede telefônica

Decisão da 1ª Turma do TRT-MG reconheceu a um instalador de rede telefônica, que trabalhava em área de risco de choque elétrico, o direito ao recebimento de adicional de periculosidade, com todos os reflexos legais. Para a desembargadora relatora, Maria Laura Franco Lima de Faria, nesse caso, o fato de o reclamante não trabalhar em contato direto com o sistema elétrico de potência não é suficiente para lhe retirar o direito ao adicional de periculosidade.
O reclamante protestou contra o indeferimento da parcela pelo juiz de 1º Grau, alegando que o laudo pericial atestou o seu trabalho em condições perigosas, pois ele tinha acesso diário e permanente ao poste de energia da concessionária local (Cemig), o que é considerado área de risco, nos termos do Decreto 93.412/86 e da Portaria 3214/78 do MTE.
Segundo explicações da desembargadora, o Decreto nº 93.412/86 fixou as atividades e áreas de risco, já havendo entendimento pacificado nesse sentido pela Súmula 18, do TRT-MG, editada para caso específico, pela qual o trabalho habitualmente desenvolvido em redes de telefonia não integrantes do sistema elétrico de potência, mas próximo a este, caracteriza-se como atividade em condições de periculosidade, nos termos do Decreto nº 93.412/86. Também o artigo 2º, do referido Decreto, estabelece que o direito ao adicional independe de cargo, categoria ou ramo da empresa. Há ainda a Orientação Jurisprudencial nº 324, do Tribunal Superior do Trabalho, que assegura o adicional aos empregados que trabalham com equipamentos similares aos de energia elétrica, e a Orientação Jurisprudencial nº 347, também do TST, que estende o direito ao adicional de periculosidade aos empregados cabistas, instaladores e reparadores de linhas e aparelhos de empresas de telefonia, desde que estes, no exercício de suas funções, fiquem expostos a condições de risco similares ao do trabalho exercido em contato com o sistema elétrico de potência.
"Pontue-se que a Lei 7.369/85 não estabelece qualquer distinção entre as atividades exercidas na área de consumo ou na área de geração de energia. Aliás, o Decreto 93.412/86, que regulamenta a matéria, embora se refira ao Sistema Elétrico de Potência, também enumera, em seu Quadro de Atividades/Área de Risco, atividades próprias do setor de consumo. E as tarefas exercidas pelo recorrente estão elencadas no referido quadro" – ressaltou a desembargadora.
Por estes fundamentos, a Turma deu provimento ao recurso do reclamante para condenar a reclamada ao pagamento do adicional de periculosidade, no percentual de 30% sobre o salário básico, e seus reflexos em 13º salário, férias com 1/3, aviso prévio e FGTS com 40%.
(RO nº 01903-2007-075-03-00-9)

Fonte:TRT - 3ª RegiãoData da notícia 18/11/2008 15:04:00

INFORMATIVO FUNDACENTRO

O Informativo Fundacentro de 18.11.2008 (n.º 31), traz o detalhamento do Fator Acidentário de Prevenção - FAP que entrará em vigor em janeiro/2010, e alterará, substancialmente, as alíquotas do Seguro de Acidente de Trabalho - SAT, escute aqui, ou, aqui.

ALTERAÇÕES NA NR 32

Foi publicada no DOU de 19.11.2008, a Portaria n.º 939, de 18 de novembro de 2008, alterando a NR 32, que versa sobre a Segurança e Saúde no Trabalho em Estabelecimentos de Saúde, aqui.

ABNT NBR 7503 (Quinta edição 02.06.2008)

ABNT NBR 7503 - Transporte terrestre de produtos perigosos - Ficha de emergência e envelope - Características, dimensões e preenchimento. (Quinta edição 02.06.2008)

Apesar de válida a partir de 02/07/2008, a quinta edição NBR 7503 permite o uso das Fichas e Envelopes de Emergência confeccionados de acordo com a edição anterior dessa Norma (ABNT NBR 7503:2005) até o dia 30/11/2008.
Assim, os transportadores de cargas perigosas têm pouco tempo para adequarem seus documentos.

As principais mudanças foram:

FICHA DE EMERGÊNCIA:

- No canto superior à direita, abaixo da Descrição da Classe ou subclasse de risco, deve constar: "Grupo de Embalagem:" I, II, ou III, conforme já consta no final do campo Observações;
- No campo "ASPECTO", devem ser incluídas as Incompatibilidades Químicas conforme tabela na página 7 da NBR 14619 - Transporte terrestre de produtos perigosos - incompatibilidade química;
- O título do campo EPI mudou para: "EPI de uso exclusivo para a equipe de atendimento à emergência". Além disto, no final deste campo, deve ser acrescentado: "O EPI do motorista está especificado na ABNT NBR 9735”.
- O Grupo de Embalagem, que ficava na última linha da Ficha, foi retirado deste local e colocado no canto superior à direita.

ENVELOPE DE EMERGÊNCIA:

- Na área D, no verso do envelope, abaixo do título "OUTRAS PROVIDÊNCIAS", devem ser acrescentadas (cor preta e corpo mínimo 12) duas frases, uma no início e outra ao final:

. Usar Equipamento de Proteção Individual (EPI) (conforme ABNT NBR 9735); (FRASE NOVA)
. Isolar a área...
. Sinalizar o local...
. Eliminar ou manter afastadas...
. Entregar a(s) ficha(s)...
. Avisar imediatamente ao transportador,.... Avisar imediatamente ao(s) órgão(s) ou entidade(s) de trânsito. (FRASE NOVA)

Mato Grosso lidera ranking de mortes por acidentes de trabalho no Brasil

O Estado de Mato Grosso lidera o ranking de acidentes de trabalho com mortes no Brasil com a média de 47,26 mortes por acidente do trabalho por 100 mil segurados, enquanto a média nacional é de 14,68 a cada 100 mil no período de 1997 a 2006. O Estado aparece no ranking em oitavo lugar em números absolutos com pelo menos 150 notificações em 2006. São Paulo lidera com 2.700 notificações ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) no mesmo ano.

Segundo o auditor fiscal da Superintendência do MTE, Fernando Vasconcelos, o Estado de Goiás, que tem a população bem maior que de Mato Grosso, registra, em média, 100 acidentes fatais de trabalho por ano, enquanto Mato Grosso do Sul registra apenas 50 acidentes. O auditor explicou que a meta da Superintendência Regional de Trabalho e Emprego (SRTE/MT) é atingir o mesmo índice de Mato Grosso do Sul. "Isso representaria uma redução de 30% das notificações de morte no trabalho até 2011", explica.
Em nove anos de notificações feitos pelo INSS e levantados pelo SRTE, foram registrados 1.281 acidentes fatais em Mato Grosso. Destes, cerca de 8% ocorreram no setor de transporte de cargas. Para Vasconcelos, os números representam a falta de preocupação dos empregadores com a segurança dos trabalhadores, principalmente dos que atuam nas áreas do transporte de cargas, madeireira, pecuária e construção civil.
Motoristas são as maiores vítimas
Ele revela que os motoristas são as maiores vítimas de acidentes fatais de trabalho. "Se houvesse uma preocupação com a segurança na mesma proporção com que os patrões se preocupam com o lucro, o quadro seria outro", explica. O auditor argumenta que o uso irregular dos equipamentos e a jornada excessiva dos trabalhadores como outros dois fatores preponderantes para o alto índice de mortalidade.
A Superintendência do Ministério do Trabalho e Emprego quer reduzir esse índice e já estabeleceu, para isso, a realização de um encontro para discutir ações de fiscalização para atingir a meta de diminuir em pelo menos 30% o número de acidentes fatais. Para isso, Vasconcelos diz que está sendo estudada a criação de um comitê que terá como objetivo elaborar ações conjuntas entre as polícias rodoviárias Estadual e Federal, Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério Público do Estado (MPE), INSS, Secretarias Estadual e Municipal de Saúde, Corpo de Bombeiros e Perícia Oficial de Identificação Técnica (Politec).
Parceria entre ministérios
O primeiro passo para reduzir os acidentes já começou no mês passado com o convênio entre o Ministério da Previdência Social e MTE. Por esse convênio denominado "Projeto Sirena", o MTE receberá a cada dois meses os dados relativos a todos os acidentes de trabalho notificados. Estes dados permitirão a intensificação das análises das ocorrências, a fim de que os fatores relacionados a acidentes sejam eliminados. Os relatórios serão encaminhados ao INSS para que sua procuradoria ingresse com ações judiciais regressivas contra as empresas cuja culpa tenha sido evidenciada, de modo a recuperar para os cofres públicos todas as despesas com benefícios previdenciários a acidentados ou seus familiares.
Segundo o Superintendente do SRTE, Valdiney Arruda, além da intensificação da fiscalização nos setores mais críticos, serão desenvolvidas atividades de orientação dos empregadores e trabalhadores. "O acidente de trabalho é um evento para o qual colabora uma multiplicidade de fatores. Portanto, para combatê-lo, será necessário um trabalho interinstitucional com diversos órgãos públicos e privados. Por isso a SRTE está apresentando a diversos parceiros a proposta de um Comitê de Prevenção de Acidentes do Trabalho," declarou.
A dona de casa Marcelly de Jesus Silva, 29 anos, que teve o seu marido morto em função de um acidente de trabalho na construção civil, diz que para o trabalhador levar o dinheiro para casa ele tem que se submeter a trabalhar mais horas que o normal e ainda, por muitas vezes, não tem equipamentos de segurança. "Meu marido trabalhava em um prédio sem equipamento. Ele caiu, foi levado às pressas para o hospital e acabou morrendo após ficar um mês internado", conta.

Eduardo Penedo
Especial para o UOL Notícias
Em Cuiabá (MT)

Fundacentro se prepara para a realização de sua III Semana da Pesquisa

A VIII Semana da Pesquisa da FUNDACENTRO será realizada no período de 25 a 27 de novembro de 2008, no Auditório Edson José de Barros Hatem, no Centro Técnico Nacional - CTN, em São Paulo - SP. Os objetivos do evento são a promoção do intercâmbio de informações e conhecimentos técnico-científicos entre os servidores da FUNDACENTRO e seus parceiros e a divulgação dos resultados das pesquisas e ações realizadas no biênio 2006 a 2008. A temática este ano irá enfocar os Sistemas de Gestão, a qual incluirá apresentações orais de teses de doutorado e dissertações de mestrado defendidas por servidores da FUNDACENTRO no período de 2006 a 2008 e sessões para apresentações de trabalhos no formato oral e de pôster. Serão 28 pôsteres a serem apresentados por pesquisadores de São Paulo e demais estados onde a Fundacentro se faz presente. Maiores informações poderão ser obtidas junto à Assessoria de Comunicação Social da Fundacentro, pelos telefones (11) 3066.6334, 3066.6030, 3066.6097.

Fonte: Grupo SESMT

Grupo Móvel de Fiscalização do MTE

Implementando às ação previstas na Política Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, lançada no governo do presidente Lula, em 2003, o Grupo Móvel de Fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego fiscalizou, neste ano, em 113 operações, 201 fazendas, com o pagamento de indenização na ordem de R$ 6,9 milhões.

Matéria completa, aqui.

Foto: Renato Alves

Dicas em Saúde - 3

Envenenamento.

Dicas em Saúde - 2

Perda Auditiva Induzida por Ruído - PAIR.

Agrotóxicos/ Toxicologia

Lista Positiva de Produtos Técnicos de Referência, atualizada em 06.11.2008.

Dicas em Saúde

Saúde da coluna.

Protocolos de Saúde do Trabalhador

"CÂNCER OCUPACIONAL
"O câncer ocupacional é decorrente da exposição a agentes químicos, físicos
ou biológicos classificados como carcinogênicos, presentes no ambiente
de trabalho. Para a Occupational Safety and Health Administration:

"[...]um potencial carcinogênico ocupacional significa qualquer
substância, combinação ou mistura de substâncias,
que causam um aumento da incidência de neoplasias
benignas ou malignas, ou uma substancial diminuição
do período de latência entre a exposição e o aparecimento
da doença em humanos ou em um ou mais mamíferos
de experimentação como resultado de exposição por
via oral, respiratória ou dérmica, ou qualquer outra exposição
que resulte na indução de tumor em um local diferente
do local de administração. Esta definição também inclui
qualquer substância que seja metabolizada em carcinogênicos
ocupacionais pelos mamíferos (HUNTER, 1989)".

Para saber mais, aqui.

Um pouco de Poesia

Nos últimos tempos buscamos restabelecer contato com os ex-alunos do curso de Segurança do Trabalho do Cefet Campos, com a finalidade de montarmos um forum permanente para troca de idéias e experiências, que redundou neste blog.

Esses contatos nos trazem muita satisfação, pela interatividade com pessoas que, num período pretérito, fizeram parte do nosso dia-a-dia e, devido a enorme heterogeneidade, acrescentaram muitos pontos em nossa caminhada.

Numa dessas buscas, contatamos o Carlos Henrique Rodrigues de Oliveira (aluno nos idos de 1999), e, conseqüentemente, o seu blog.

Desconhecíamos a veia poética do Henrique e ficamos agradavelmente surpresos, com a sua sensibilidade em captar a extenuante rotina dos trabalhadores rurais, desnudada na seguinte poesia:


"Filhos da Cana

"Sobe facão,
desce facão,
fica o toco,
cai cana.
Em cada rosto
suor e carvão
almagamados
na face
com essa tintura
empretecida,
resultante
da combinação
de sobrevivência
e força exercida,
nessas mãos calejadas
que sustentam a vida".

Integramente, aqui.

Parabéns, Henrique!

I Simpósio em Segurança e Saúde no Trabalho

Caros colegas, no período de 26 à 28 do respectivo mês, acontecerá o 1º Simpósio de Segurança e Saúde no Trabalho em nossa cidade. Segue abaixo a programação e informações. Não vamos perder essa ótima oportunidade de atualização profissional.

As inscrições podem ser feitas por e-mail com envio da ficha de inscrição em anexo para o seguinte endereço: eltoneap@bol.com.br


Link para download da ficha de inscrição:
http://www.4shared.com/file/71149654/c00bf6d9/Ficha_de_Inscrio.html


Quem tiver dificuldades com o download da ficha de inscrição, poderá dirigir-se a DRT e fazer a inscrição.


Endereço: Rua Joaquim Távora, 28/32 Centro
Tel: (22) 2733-0010 / Fax: 2733-0009

Vaga para emprego

A ICN Assessoria, empresa de atuação nas áreas de recrutamento ecomunicação empresarial, seleciona candidatos para empresas multinacionaisdo segmento de petróleo e gás na Bacia de Campos, no Rio de Janeiro. Sediada em Macaé/RJ, a ICN Assessoria tem em sua carteira de clientes,empresas de perfuração de petróleo, navegação, serviços, entre outros.

Técnico Segurança do Trabalho
Faixa salarial: entre R$ 3.000,00 a R$ 6.000,00;
Requisito: Formação de nível técnico de segurança do trabalho. Experiência. Inglês avançado.
O trabalho é embarcado em plataformas de perfuração (regime offshore).

Novo PPR está previsto para ano que vem

O PPR (Programa de Proteção Respiratória) da Fundacentro será revisado. A intenção é que o novo programa seja publicado em versão eletrônica em abril de 2009. A mudança decorre da participação do Brasil em discussões internacionais sobre proteção respiratória. "A ISO nos traz muitas informações, além disso, há mudanças tecnológicas e novos conceitos que precisam ser revistos", explica o técnico da Fundacentro e representante do Brasil na International Organization for Standardization – ISO, Antonio Vladimir Vieira.

Após 11 de setembro de 2001, os respiradores passaram a ser pensados a partir da guerra química e biológica. Também ocorreram avanços na proteção respiratória que trazem a necessidade de revisão. A ISO vem discutindo novos métodos para seleção de respiradores. Essas informações servirão de base para a revisão. Outra questão a ser revista é que o ensaio de vedação para peça facial inteira está incompatível.

A coordenação do grupo de trabalho, que fará a revisão, ficará com o professor Maurício Torloni. Em setembro, quando a Fundacentro divulgou a revisão, Torloni foi homenageado. O professor fez 80 anos no dia seguinte ao evento. Na ocasião, ele fez uma análise do Guia ISO de Proteção Respiratória que servirá de base para as adequações do PPR, que também está em processo de discussão e ainda não se tornou norma internacional.

O PPR deve ser utilizado em todos os setores em que há necessidade do uso de respiradores, o que é regulamentado pela IN (Instrução Normativa) n° 1 do MTE, de 11/04/1994. O objetivo do documento é orientar sobre o uso correto dos respiradores ou máscaras para proteger o trabalhador dos riscos causados pela inalação de substâncias nocivas nos locais de trabalho.

Fonte: Revista Proteção

Justiça do Trabalho declara nula renúncia à estabilidade acidentária

A Turma Recursal de Juiz de Fora confirmou sentença que declarou a nulidade da dispensa sem justa causa de um reclamante que, após sofrer acidente de trabalho, foi coagido a fazer acordo no qual renunciou à estabilidade provisória no emprego, assegurada aos acidentados pelo artigo 118 da Lei 8.213/91.
O autor afirmou que sofria pressões e ameaças constantes para atingir as metas fixadas, trabalhando em jornadas extensas e até nos horários de folga, o que culminou no acidente de trabalho que lhe causou o esmagamento da mão esquerda.
Após o término da licença acidentária, não lhe foi permitido retornar ao trabalho. Ele foi avisado de que seria dispensado e indenizado pelo período estabilitário restante, mas, para tanto, deveria renunciar à garantia legal de emprego.
O reclamante diz ter sido pressionado a assinar o termo de “acordo para dispensa e negociação com renúncia de garantia de emprego” e requereu em juízo a declaração de nulidade do ato, por vício de manifestação de sua vontade.
Já a ré defendeu que a carta de renúncia foi redigida de próprio punho pelo autor, por sua livre e espontânea vontade e, como tal, deve ser considerada como ato jurídico perfeito e irrevogável.
Mas, a Turma, com base no voto do desembargador Jorge Berg de Mendonça, acompanhou a sentença que se fundamentou no princípio da irrenunciabilidade, norteador do Direito do Trabalho, para declarar a nulidade do documento e, em conseqüência, da dispensa imotivada.
Para o desembargador, deve-se considerar, em casos como este, a intenção do legislador em proteger o empregado nesse momento de redução de sua capacidade laborativa. Ele explica que a irrenunciabilidade é a ausência de possibilidade de o trabalhador privar-se voluntariamente dos direitos concedidos pela legislação trabalhista.
“Dessa forma, a irrenunciabilidade de direitos, na esfera trabalhista, corolário do princípio da proteção, busca garantir a própria dignidade da pessoa humana. Daí a conseqüência de considerar-se nulo o ato que tenha por fim obstar a aplicação do direito cogente (art. 9o e 444 da CLT) ou propiciar modificação que implique prejuízo direto ou indireto para o trabalhador (art. 468 da CLT)” - pontua.
Por esse fundamento, a Turma negou provimento ao recurso da empresa, mantendo a sentença que declarou nula a dispensa e determinou a imediata reintegração do reclamante ao emprego.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região Minas Gerais, 10.11.2008

DIMENSIONAMENTO DO SESMT - NR 4

Com as alterações na Classificação Nacional de Atividade Aconômica - CNAE, com a implantação, em março/2007, da CNAE 2.0, muitas dúvidas surgiram sobre o dimensionamento do SESMT.
Para melhor dirimir tais dúvidas e minimizar a insegurança, o Ministério do Trabalho e Emprego, elaborou a Nota Técnica 28/2007/SIT, explicitando o dimensionamento do Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho - SESMT, no âmbito da nova CNAE.

ANÁLISE DE ACIDENTES DO TRABALHO

O livro Caminhos Da Análise De Acidentes do Trabalho (download), editado pela Secretaria de Inspeção do Trabalho - SIT, material importantíssimo para o exercício profissional ligado à Segurança do Trabalho.

Endereço da SIT: Espalnada dos Ministérios, Bloco F, Sala 147, Ed. Anexo, Fone: (61) 317-6672/6671/6688. fax: (61) 224-3538

Segurança do Trabalho 20 anos - VI

Suellene sendo sabatinada.

Segurança do Trabalho 20 anos - V

Segurança do Trabalho 20 anos - IV

Platéia atenta!

Segurança do Trabalho 20 anos - III

Suellene, Roney e Alexsandro Castilho, antes da palestra.

Segurança Trabalho 20 anos - II

João Moreno em ação na sua excelente palestra.

Projeto Boas Práticas de Segurança e Saúde no Trabalho será lançado no Paraná

No próximo dia 17 de novembro de 2008 com as presenças do ministro do Trabalho, Carlos Lupi e do cartunista Ziraldo será feito o lançamento do Projeto de Boas Práticas de Segurança e Saúde.

O objetivo é o de contribuir para redução dos acidentes de trabalho no Estado do Paraná, por meio de intervenções educacionais, e fortalecimento das CIPAS com a efetiva participação de empregadores, trabalhadores e suas entidades representativas, profissionais da área, do poder público e de outros interessados.

O projeto apresenta três eixos de realização: Audiências Públicas, Seminários e Premiação de Boas Práticas de Segurança e Saúde no Trabalho e terá continuidade ao longo do ano de 2009 com a premiação em 2010 e tem a expectativa de aprimoramento de boas práticas orientadas para o incentivo da melhoria contínua das condições de segurança e saúde no trabalho.

Cancelador de ruído

Pergunta
Como o Cancelamento de ruído funciona e o que posso esperar desse recurso?

Resposta
O Cancelamento de ruído usa componentes eletrônicos sofisticados para reduzir sons indesejados do ambiente (como ruído acústico, chiado etc).
Um microfone posicionado próximo ao ouvido capta o ruído incômodo. O circuito eletrônico gera uma onda sonora "anti-ruído" com a polaridade oposta da onda sonora que chega ao microfone. Os sinais do ruído e anti-ruído são anulados, proporcionando uma experiência auditiva livre de ruídos.

Quanto mais próximo o microfone estiver do ouvido, melhor será o efeito de cancelamento de ruído. O ideal é que o cancelamento de ruído ocorra diretamente nos tímpanos. No entanto, isso é tecnicamente impossível. Portanto, o efeito de cancelamento de ruído é um pouco menor em freqüências altas.

Em freqüências baixas e médias, o efeito de cancelamento atinge o nível máximo.

Exemplos práticos nos quais a redução de ruído é útil:
- Ruído do motor de um avião durante um vôo
- Ruído ambiente durante uma viagem de trem
- Ruído gerado pelo tráfego de trens, carros e caminhões

O cancelamento de ruído também resulta em menor fadiga com o passar do tempo.
Fonte: http://www.philips.com.br/

RISCOS BIOLÓGICOS

Guia Técnico de Riscos Biológicos, editado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, no campo de ação da Norma Regulamentadora 32 - Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde, publicada pela Portaria 485, de 11 de novembro de 2005 (DOU de 16/11/2005 - Seção 1)

Dois terços dos trabalhadores brasileiros sofrem de stress

Estudo realizado pela União Geral dos Trabalhadores mostra que 73% dos funcionários de empresas do Brasil estão estressados e 75% têm problemas de saúde decorrentes do stress

Os resultados da pesquisa realizada pela UGT mostram que os profissionais têm cada vez menos qualidade de vida por conta da grande demanda de trabalho e das pressões sofridas no ambiente corporativo. Segundo o estudo, que analisou mais de 4 mil postos de trabalho em diferentes áreas, três em cada quatro funcionários têm problemas de saúde por conta de todo esse stress. As doenças mais comuns são: fadiga, dor no pescoço e na cabeça, irritabilidade, sensação de angústia, insônia, falta de concentração e dificuldades da visão.

As conclusões do Observatório de Riscos Psicossociais da UGT são de que essa situação deve-se a diversos fatores, entre os quais estão a falta de autonomia, a insegurança em relação às condições de trabalho e ao futuro e, por fim, a indefinição sobre as tarefas a serem desenvolvidas pelos funcionários. Além disso, as relações sociais no ambiente corporativo também resultam na instabilidade emocional. Entre os entrevistados que estavam de licença por motivo de depressão, 35% viram-se submetidos a intimidações e ameaças, 32% à perseguição moral, 26% a algum tipo de violência verbal e 23% sofreram agressões físicas.

Para o especialista em produtividade pessoal e empresarial Christian Barbosa, essa realidade é constante em muitas empresas e pode ter conseqüências graves tanto para a saúde física e mental do trabalhador, quanto para a produtividade. “Uma pessoa que não esteja em suas perfeitas condições emocionais não consegue produzir o quanto gostaria e seu trabalho não rende”, afirma ele. “Até que chega um ponto em que tudo vira urgência e as pessoas não conseguem administrar o seu tempo para realizá-las dentro do prazo. A conseqüência disso é o stress gerado e a angústia que podem prejudicar a saúde do indivíduo”.

Barbosa é um exemplo vivo disso. Ele conta que aos 18 anos já tinha a sua própria empresa, voltada para assuntos ligados à tecnologia, e chegava a trabalhar de 16 a 18 horas por dia. “Eu contraí várias doenças decorrentes de todo o stress que passava”, conta ele, que teve uma gastrite que virou úlcera e, tempos depois, resultou em câncer. “Foi quando meu médico me recomendou fazer um curso de administração do tempo e isso me ajudou a ter mais realizações no trabalho, mais tempo para mim mesmo e mais qualidade de vida”.

Segundo Christian, na maioria dos casos, a falta de produtividade da equipe e também a falta de foco nos resultados é conseqüência de um líder estressado e sem tempo, que transmite essa carga negativa a todos os seus subordinados. “A verdade é que esses profissionais sem tempo para si próprios estão gerando equipes focadas na urgência. A conseqüência disso, claro, é uma equipe estressada e sem tempo para nada, e que não contribui para bons resultados na empresa em que trabalha”, conclui.

Fonte: Grupo SESMT

Exposição Corpo Humano

Rio de Janeiro, Museu Histórico Nacional, estaremos lá com os nossos alunos.

Mais informções, aqui.

Fique de olho

Cancelamento de CA, Portaria n.º 71 de 16 de outubro de 2008.

Na íntegra, aqui.

Conheça a Fundacentro

Fundacentro, 42 anos de excelentes serviços!

Trabalho degradante, virou moda?

Ultimamente temos observado um aumento significativo, nas autuações do Ministério do Trabalho, acerca do trabalho degradante, mais um caso, aqui.

Sipat da Usina Paraíso e HC Sucroquímica

A informação é da téncia de Segurança do trabalho, nossa ex-aluna Elen Veloso:
Tema: “ Segurança no Trabalho e com a Saúde”

Programação:
03/11 – Segunda-feira – 13:30m
· Abertura – Gerencia
· Palestra: Sedentarismo
- Palestrante: Andréia Pinheiro (CEES)
· Presença do “Projeto Dentinho Saudável” com aplicação de Fluor e Teatro para filhos dos funcionários
de 9:00 às 11:30Hs
· Corte de Cabelo com alunos do SENAC durante a tarde
· Gincana - 1º Prova: Questionário sobre Combate à Incêndio e Primeiros Socorros
· Brincadeiras
· Sorteio de Brindes
· Confraternização

04/11- Terça-feira – 13:30m
· Abertura – Gerencia
· 1º Palestra: : Higiene e Profilaxia
- Palestrante: Joelma (CEES)
· Corte de Cabelo com alunos do SENAC durante a tarde
· Gincana - 2º Prova: Arrecadação de Material de Higiene
· Brincadeiras
· Sorteio de Brindes
· Confraternização

05/11- Quarta-feira – 13:30m
· Abertura – Gerencia
· 1º Palestra: Meio Ambiente
- 1º Palestrante: Suellene Giúdice (Gestora Ambiental)
· 2º Palestra: Motivação
- 2º Palestrante: Dra. Adir Coutinho
· Gincana - 3º Prova: Maior arrecadação de Material Reciclável
· Brincadeiras
· Sorteio de Brindes
· Confraternização

06/11- Quinta-feira – 13:30m
· Abertura - Gerencia
· 1º Palestra: Segurança no Trabalho
- 1º Palestrante: Marcelo Magliano – Engenheiro de Segurança do Trabalho
· 2º Palestra: Cancêr
- 2º Palestrante: Dr. Vanda Terezinha
· Gincana - 4º Prova: Questionário sobre SMS
· Brincadeiras
· Sorteio de Brindes
· Confraternização

07/11- Sexta-feira – 13:30m
· Abertura - Gerencia
· Palestra: Responsabilidade Social
- Palestrante: Aretha Chagas
· Teatro com alunos do CEFET-Campos com a peça “Sol e Lua”
· Gincana - 5º Prova: Maior arrecadação de alimentos não perecíveis
· Homenagem ao Cortador de cana mais produtivo da Safra 2008
· Anuncio do vencedor do concurso de frases
· Anuncio da Equipe vencedora da Gincana
· Sorteio de Brindes
· Confraternização

Fotos novos egressos - formatura 1° Sem. 2008

Formatura das turmas do primeiro semestre de 2008, dos cursos técnicos do Cefet Campos, ocorrida na última sexta-feira, 31 de outubro, na Concha Acústica. Abaixo alguns flagrantes da turma desta boa e bela turma de Segurança do Trabalho:

Semana 20 anos do Curso de Segurança do Trabalho e 35 anos da Química no Cefet

Na semana de 20 a 24 de outubro, no auditório Miguel Ramalho do Cefet foi realizada uma semana de palestras e homenagens, pelo sucesso e pela bela história destes dois cursos. Abaixo algumas fotos deste evento que teve a coordenação da gerente da área professora Miriam Manhães Ribeiro, da coodenadora de Química professora Cíntia e do professor Luiz Ribeiro, coordenador do Curso Téncico de Segurança do Trabalho.

Capacete de Segurança

Esta foi enviada pelo colega Frederico Abreu.


"Inmetro publica portaria com o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Capacete de Segurança para Uso na Indústria - RAC"

Câmara Técnica Sucroalcooleira

Fonte, MTE.

Encontro, no dia 14 de outubro, vai discutir a situação de cerca de 120 mil trabalhadores envolvidos com o plantio, extração, transformação e transporte da cana-de-açúcar no Paraná
Curitiba, 10/10/2008 - A próxima reunião da Câmara Técnica do Setor Sucroalcooleiro, dia 14 de outubro na cidade de Maringá, terá a coordenação da Gerência Regional do Trabalho e Emprego no município. O evento, que será na sede do Serviço Social da Indústria (Sesi) às 9h, vai discutir a situação dos cerca de 120 mil trabalhadores envolvidos com o plantio, extração, transformação e transporte da cana-de-açúcar no Paraná, além de elaborar a execução das propostas sugeridas pelos membros durante o último encontro.
Entre os temas que serão abordados está a realização de um seminário, que deverá acontecer em diversas regiões paranaenses, para apresentar a empresários e trabalhadores questões relacionadas aos direitos trabalhistas.
Outra proposta da Câmara Técnica é a criação de um check-list, a ser aplicado nas 30 usinas existentes no Paraná. "A idéia é levantar dados sócio-econômicos das produtoras de álcool do estado, para que possamos acompanhar de perto a realidade dos trabalhadores", justifica o auditor fiscal da SRTE/PR, Sérgio de Barros.
Está prevista a participação de representantes de trabalhadores e empresários da produção de cana-de-açúcar, como a Vale do Ivaí, a Sabarálcool e a Usina de Açúcar Santa Terezinha - atualmente a maior do Paraná. Também - do chefe de fiscalização da Gerência do Trabalhador em Maringá, Fernando Syllos, e do gerente do Trabalho em Londrina, Dorival Arantes.
A Câmara Sucroalcooleira também está planejando a realização de mediações e audiências públicas em três usinas do Paraná: em Cambará, Bandeirantes e Porecatu. Dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) apontam que, só na Usina Central de Porecatu, 232 autos de infração foram lavrados. Trinta e nove veículos da Usina foram interditados, sendo que 13 destes estavam transportando trabalhadores junto aos agrotóxicos sem a utilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).
Cenário - De 2005 a 2008, a SRTE/PR realizou cerca de 100 ações fiscais no setor sucroalcooleiro, fiscalizando 40 empresas do segmento. Ao todo, os auditores fiscais registraram mais de 16 mil trabalhadores e lavraram 449 autos de infração.
Segundo dados da Associação de Produtores de Bioenergia do Estado do Paraná (Alcopar), o estado possui aproximadamente 611 mil hectares de cana plantados.
Local: Sesi Maringá - Rua Antonio Carniel, 499 - Zona 05.Dia: 14 de outubroHorário: 9h

MTE já resgatou 3.466 trabalhadores ...

"Foram 149 propriedades fiscalizadas, com 2.983 autos lavrados e o pagamento de mais de R$ 6 milhões em indenizações trabalhistas"



Para saber mais, aqui.

Lente de Contato

Interessante matéria sobre o uso de lente de contato nas atividade laborais.

Mais da lista TIP

Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil:

Decreto 6.481/2008

Atividade: Indústria de Transformação

Descrição dos Trabalhos: Em olarias nas áreas de fornos ou com exposição à umidade excessiva ;


Prováveis Riscos Ocupacionais: Levantamento e transporte de peso; posturas inadequadas e movimentos repetitivos; exposição ao calor e à umidade; exposição à poeira; acidentes com máquinas e quedas;


Prováveis Repercussões à Saúde: Fadiga física; dores musculares nos membros e coluna vertebral; lesões e deformidades osteomusculares; comprometimento do desenvolvimento psicomotor; desidratação; intermação; doenças respiratórias, com risco de silicose; fraturas; mutilações; choques elétricos.

Atualização

Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego cancela Certificado de Aprovação de EPI.
Texto na íntegra:

MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO
PORTARIA N.º 64, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008
(DOU de 08/09/08 – Seção 1)
A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO e a DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e com base nos itens 6.11.1, alínea g, da Norma Regulamentadora nº 06 – Equipamento de Proteção Individual, resolvem:
Art. 1º - Cancelar o Certificado de Aprovação nº 13.444, vencido em 27/06/08, concedido à empresa Balaska Equipe Indústria e Comércio Ltda., CNPJ nº 65.555.146/0001-49, devido à empresa ter comunicado ao Ministério do Trabalho e Emprego a não importação e comercialização do produto referente ao respectivo CA.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LEONARDO SOARES DE OLIVEIRA
Secretário de Inspeção do Trabalho Substituto
Portaria GM/MTE N.º 45 de 15 de fevereiro de 2005
JÚNIA MARIA DE ALMEIDA BARRETO
Diretora do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho

REVISTA TRABALHO

Revista editada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, com excelentes matérias que interessam à Segurança do Trabalho.
Vejam, aqui, matéria sobre o trabalho degradante.

FUNDACENTRO

A Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - Fundacentro, disponibiliza, em seu site, material sobre o controle dos riscos em marmorarias.
Para acessar, clique, aqui:

ACIDENTE DE TRABALHO?!

Deu no G1:
"Onça ataca trabalhador em fazenda em MS"
Aqui: http://g1.globo.com/Noticias/Brasil/0,,MUL778306-5598,00.html

Repetição

O Grupo de Fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Pará (SRTE/PA), resgatou 150 trabalhadores em situação análoga à escravidão, dentre eles, 30 crianças. No dia 23.09, o blog noticiou ocorrência idêntica no Ceará.

Matéria completa, aqui:

Segurança do trabalho

Ambientes de escritórios mal planejados podem causar mal à saúde dos trabalhadores

"O estresse da rotina de trabalho em ambientes de escritório associado à falta de planejamento desses espaços podem causar problemas graves de saúde para o trabalhador, resultando em afastamento e até incapacidade do profissional.

O alerta é do ergonomista e tecnologista da Fundacentro, Ricardo Serrano, que explica, na edição desta semana do podcast da entidade, como a ergonomia pode contribuir para que esses ambientes sejam mais confortáveis, seguros e produtivos.

O especialista também destaca algumas das principais recomendações da norma regulamentadora número 17, referente à ergonomia, que devem ser aplicadas nesses postos de trabalho.

Na próxima terça-feira, dia 30 de setembro, o podcast da Fundacentro trará um balanço dos dez anos da implantação da Convenção Coletiva de Segurança de Máquinas Injetoras de Plásticos do estado de São Paulo, responsável pela redução drástica dos acidentes causados por esses equipamentos.

O coordenador do Programa de Proteção de Máquinas da Fundacentro, Roberto Giuliano, comenta também as ações desenvolvidas para estender as medidas de segurança para outras máquinas do setor de plásticos".
Do site da Fundacentro.

Lista TIP

LISTA DAS PIORES FORMAS DE TRABALHO INFANTIL - Lista TIP.

Decreto 6.481 de 12 de junho de 2008.

Exemplo:

Descrição dos Trabalhos: No processo produtivo do fumo, algodão, sisal, cana-de-açúcar e abacaxi ;

Prováveis Riscos Ocupacionais: Esforço físico e posturas viciosas; exposição a poeiras orgânicas e seus contaminantes, como fungos e agrotóxicos; contato com substâncias tóxicas da própria planta; acidentes com animais peçonhentos; exposição, sem proteção adequada, à radiação solar, calor, umidade, chuva e frio; acidentes com instrumentos pérfuro-cortantes;

Prováveis Repercussões à Saúde: Afecções músculo-esqueléticas (bursites, tendinites, dorsalgias, sinovites, tenossinovites); pneumoconioses; intoxicações exógenas; cânceres; bissinoses; hantaviroses; urticárias; envenenamentos; intermações; queimaduras na pele; envelhecimento precoce; câncer de pele; desidratação; doenças respiratórias; ceratoses actínicas; ferimentos e mutilações; apagamento de digitais.

Mais detralhes e a lista completa, aqui:

CID

A versão 2008 (décima), aqui, da Classificação Internacional de Doenças.

4 mortos em explosão de uma tubulação de gás natural da Petrobras em Alagoas

Do portal da UOL:

"A Petrobras confirmou a morte de quatro funcionários na explosão ocorrida hoje na unidade de tratamento de óleo de Furado, no município de São Miguel dos Campos, em Alagoas. A assessoria de imprensa da estatal informou que enviou nota à imprensa divulgando a morte de dois trabalhadores, mas depois foi avisada da ocorrência de outros dois casos. O incêndio, que começou pela manhã, foi controlado. A estatal informou ainda que já instalou sindicância para apurar as causas do acidente e notificou oficialmente os órgãos competentes.De acordo com um comunicado da empresa, o incêndio foi provocado por uma explosão em uma tubulação de gás natural. A produção de óleo e gás na estação foi interrompida temporariamente e ainda não há previsão de normalização".

Revogação das Normas Regulamentadoras Rurais

A Portaria n.º 191, do Ministério do Trabalho e Emprego, de 15 de abril de 2008, revogou as Normar Regulamentadoras Rurais - NRR , cinco no total, que foram substituidas pela NR-31.



Veja, aqui: http://www.mte.gov.br/legislacao/portarias/2008/p_20080415_191.pdf

Trabalho Degradante

Grupo de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho e Emprego, resgatou 141 trabalhadores, dentre eles cinco menores, em condições de trabalho degradante numa usina de álcool no município de Paracuru, a 80 km de Fortaleza/CE.


Mais detalhes, aqui:


http://www.mte.gov.br/sgcnoticia.asp?IdConteudoNoticia=4032&PalavraChave=trabalho%20escravo

Acidente de Trabalho

A Petrobras confirmou a ocorrência de quatro morte por acidente de trabalho, numa explosão ocorrida na unidade de tratamento de óleo em São Miguel dos Campos, Alagoas.

Fonte: UOL

Nanotecnologia será debatida em Campinas

"Em parceria com a Unicamp, Renanossoma, Instituto de Química, DIESAT e Sindicato Químico Plástico – SP, a Fundacentro realizará o seminário: Impactos da Nanotecnologia sobre a Saúde dos Trabalhadores e sobre o Meio Ambiente.

O objetivo será expor os possíveis impactos da nanotecnologia sobre as condições de saúde e trabalho, assim como no meio ambiente.

O seminário contará com a participação das pesquisadoras Arline Arcuri e Valéria Ramos Soares Pinto, pesquisadoras da Fundacentro de São Paulo, as quais irão apresentar os conceitos básicos e levantamento dos estudos e ações em nanotecnologia e SST.

A realização do evento será dia 24 de outubro, no CEPROCAMP (Centro de Educação Profissional de Campinas “Prefeito Antonio da Costa Santos”), à avenida dos Expedicionários, 145, Centro – Campinas.

As inscrições são gratuitas e deverão ser efetuadas no site www.fundacentro.gov.br na parte superior da página, em busca rápida, escolha: Escritório de Representação Campinas. Depois clique em “Eventos”, e selecione Eventos a realizar, em seguida. Clique “Inscreva-se” e preencha o formulário.

Outras informações poderão ser obtidas também pelo telefone (019) 32325269/5588 com Allysson ou Hélia".

Falta de segurança em obra no Centro

O jornal Monitor Campista publicou, na edição deste domingo, uma foto do Juarez Fernandes mostrando o flagrante da falta de segurança na execuçã do trabalho de montagem de um telhado de uma construção, em pleno centro da cidade. O texto:

"Mais um flagrante de imprudência de trabalhadores na construção civil. Nesta foto, trabalhador caminha tranqüilamente em cima do telhado ainda em formação, num imóvel em pleno Centro de Campos. As pessoas precisam entender que, quando procedimentos equivocados como esse vêm à tona é no sentido de alertar para o perigo de acontecer algum acidente, e não, apenas para denunciar forma errada de conduzir suas atividades. É, no mínimo, falta de bom senso".

Engenheiro da Toyota morre de tanto trabalhar

Esta notícia já foi comentada em sala de aula pelo coordenador do curso professor Luiz Ribeiro, mas quem provocou novamente o assunto por e-mail, foi o ex-professor de Ergonomia do curso, Marcos Esquef.

"Engenheiro da Toyota morreu aos 45 anos de tanto trabalhar"
Autoridades do trabalho japonesas determinaram que um importante engenheiro da Toyota, de 45 anos, morreu devido ao excesso de trabalho, um mal conhecido no país como "karoshi". Ele teve uma isquemia cardíaca em janeiro de 2006, um dia antes de partir para os Estados Unidos e participar do Salão do Automóvel de Detroit.

Desde então, a família do engenheiro vinha brigando na Justiça do Japão para receber os benefícios do seguro. De acordo com o advogado da viúva, a sentença favorável foi pronunciada em 30 de junho. A identidade da vítima não foi revelada, já que a família segue vivendo na cidade de Toyota, onde fica a sede da companhia. Funcionários do departamento judicial que cuidou do caso confirmaram o resultado.

A empresa soltou uma nota de pêsames e afirmou que vai melhorar o controle sobre a saúde de seus profissionais. De acordo com o advogado, a vítima era o engenheiro-chefe do projeto da versão híbrida do sedã Camry. Ele teria trabalhado ao menos 80 horas extras mensais em novembro e dezembro de 2005.

Essa carga a mais de trabalho incluía jornadas noturnas e finais de semana, além de freqüentes viagens para o exterior. O engenheiro foi encontrado morto pela filha, em sua própria casa. O caso do engenheiro da Toyota não é raro no Japão. O registro de mortes por "karoshi" começou a ser feito oficialmente pelo Ministério da Saúde local em 1987. Num dos casos mais recentes, também envolvendo a Toyota, uma viúva obteve indenização do governo pela morte de seu marido, de 30 anos, num colapso que ela relacionou com o excesso de trabalho. O escritório regional do trabalho rejeitou seu pedido, mas uma corte superior o aceitou".
Fonte: UOL

É na Índia, mas poderia ser aqui...

Justiça homologa acordo que extingue jornada de 12x12 na indústria canavieira

"A partir da safra deste ano, usinas e destilarias de Alagoas terão de adotar turnos com três turmas de trabalho, sendo jornadas de 8 horas por 16 horas de descanso. Esse é o resultado do acordo judicial homologado, terça-feira, 2, pelo juiz da 2ª Vara do Trabalho de Maceió, Sérgio Roberto Queiroz, que extinguiu a jornada de 12x12, adotada há alguns anos.

O acordo também prevê a redação de uma das cláusulas da convenção coletiva da categoria que, além de garantir o cumprimento da Constituição Federal, com o respeito às 8 horas diárias de trabalho, também garante intervalo intrajornada de, no mínimo, uma hora para descanso e refeição. Só será admitida a jornada suplementar em apenas dois dias semanais, “por necessidade de serviço”, mas sem extrapolar as 2 horas extras, previstas em lei.

O acordo foi baseado em termo de ajustamento de conduta firmado em 2005, entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas, o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria do Açúcar do Estado e o da Indústria do Açúcar e Álcool (Sindaçúcar). Para a procuradora do Trabalho Virgínia Ferreira, esse acordo atende plenamente o objeto da ação civil pública ajuizada em agosto passado".
Fonte: PRT - 19ª Região/AL - 3/9/2008 - Site da Revista Proteção.

Aposentadoria especial como instrumento de proteção ao trabalhador

O "I Seminário sobre aposentadoria especial como um instrumento de proteção à segurança e saúde do trabalhador”, acontecerá no dia 25 de setembro, no auditório da Fundacentro, São Paulo, das 8h30 às 17h30.

O evento terá como objetivo colocar em discussão os atuais conceitos utilizados para o estabelecimento de requisitos e critérios de concessão da aposentadoria especial, fazendo revisão sobre a efetividade, as dificuldades e as limitações técnicas e práticas na aplicação deste direito, bem como subsidiar novas propostas de regulamentação a respeito.

Serão abordados temas voltados para as dificuldades encontradas na aplicação dos atuais requisitos e critérios de concessão da aposentadoria especial o conceito de insalubridade e a Norma Regulamentadora 15 do Ministério do Trabalho e Emprego e a nova proposta em desenvolvimento no Departamento de Políticas de Segurança e Saúde Ocupacional da Previdência Social. Visa estabelecer um diálogo social ouvindo propostas trazidas pelos trabalhadores e suas realidades.

Para a coordenadora do Seminário e pesquisadora da entidade, Cristiane Queiroz Barbeiro Lima, o evento vem num momento bastante oportuno, pois, é necessário rever os conceitos técnicos ainda presentes nas políticas públicas aplicadas à segurança e saúde do trabalhador, atualmente associados a Limites de Tolerância para agentes químicos, físicos e biológicos desprezando outros fatores de risco, tais como, o desgaste físico e mental, bem como o risco acentuado de acidentes fatais. “Nele, são concedidos benefícios em função somente de um agente ou outro e construído com base no conceito de insalubridade por agente, sem levar em conta os demais fatores de risco existentes nas atividades de trabalho”, coloca Queiroz.

As inscrições (até 120 participantes) poderão ser feitas aqui no site da Fundacentro.
Fonte: Fundacentro.

Emprego na instalação do Parque Eólico de Gargaú

Estão abertas as incrições na Diretoria de Trabalho e Extensão (DiTex) do Cefet Campos hoje (29/08) e segunda (01/09)29 de 8 às 20 horas para emprego na empresa responsável pela construção do parque Eólico de Gargaú, em São Francisco do Itabapoana. Veja detalhes abaixo:


PS.: Para ver a imagem em tamanho maior clique sobre ela.

Mais um ...

Operários ficam feridos após caírem de andaime em Florianópolis
Fonte: UOL

Veja aqui:
http://noticias.uol.com.br/cotidiano/2008/08/28/ult5772u710.jhtm

Acidente do trabalho em obra de reforma da rodoviária

Ontem à tarde, Salvador Conceição Ribeiro Filho, 32, morador de Travessão, teve parte do corpo soterrado. Ele estava trabalhando na obra de Reforma da Rodoviária Roberto Silveira, quando parte do solo que cavava caiu sobre a vítima, deixando os membros inferiores soterrados. Com escoriações, Salvador, também encontra-se internado no HFM. O setor de contrução civil continua sendo o responsável pela maior quantidade de acidentes do trabalho em Campos.
Fonte: Monitor Campista.
Foto Juarez Fernandes-MC.

Rapaz tem mão amputada em acidente de trabalho

"Um garoto de 18 anos perdeu a mão direita em acidente de trabalho, ocorrido na tarde de quarta-feira, 20, em Cambé, PR. Fernando de Andrade limpava uma máquina de extrusora (processadora de matéria-prima, seja resina plástica ou farelos de origem vegetal), quando um colega ligou o equipamento equivocadamente. A mão do rapaz foi sugada e esmagada por uma rosca. O operário foi atendido pelo Siate e encaminhado ao Hospital Evangélico, em Londrina, onde passou por cirurgia. O estado de saúde dele é regular".
Fonte: Site da revista Proteção: 20/8/2008 que reproduziu de Bonde- Cambé-PR.

Ergonomia

Nova lei limita chumbo nas tintas

É a lei Nº 11.762, DE 1º de Agosto de 2008. Ela fixa o limite máximo de chumbo permitido na fabricação de tintas imobiliárias e de uso infantil e escolar, vernizes e materiais similares e dá outras providências. Veja o texto com alguns grifos:

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1: Esta Lei fixa o limite máximo permitido de chumbo em tintas imobiliárias e de uso infantil e escolar, vernizes e materiais similares de revestimento de superfícies.
Art. 2: É proibida a fabricação, comercialização, distribuição e importação dos produtos referidos no art. 1 desta Lei com concentração igual ou superior a 0,06% (seis centésimos por cento) de chumbo, em peso, expresso como chumbo metálico, determinado em base seca ou conteúdo total não-volátil.
§ 1: O disposto neste artigo não se aplica a tintas, vernizes e materiais similares de revestimento de superfícies para uso em:
I - equipamentos agrícolas e industriais;
II - estruturas metálicas industriais, agrícolas e comerciais;
III - tratamento anticorrosivo à base de pintura;
IV - sinalização de trânsito e de segurança;
V - veículos automotores, aviões, embarcações e vagões de transporte ferroviário;
VI - artes gráficas;
VII - eletrodomésticos e móveis metálicos;
VIII - tintas e materiais similares de uso exclusivo artístico; e
IX - tintas gráficas.
§ 2: O limite disposto neste artigo será determinado mediante ensaio em laboratório, em conformidade com as normas técnicas nacionais ou internacionais.
§ 3: A emissão de autorização de importação será dada pela autoridade executiva competente ao importador de produtos com concentração inferior ao limite estabelecido no caput deste artigo.
§ 4: Cabe ao importador, quando solicitado, apresentar os resultados de testes de laboratório, em instituição científica reconhecida pelo poder público, firmado por tradutor juramentado, quando for o caso, comprovando que os produtos importados atendem aos limites estabelecidos nesta Lei.
§ 5: Excluem-se da restrição prevista neste artigo os produtos importados ou em processo de importação iniciado anteriormente à entrada em vigor desta Lei.
Art. 3: O fabricante ou importador que deixar de atender o disposto nesta Lei sofrerá as seguintes penalidades, sem prejuízo das sanções penais e cíveis aplicáveis:
I - notificação;
II - apreensão do produto;
III - multa equivalente ao valor da mercadoria apreendida.
Art. 4: As penalidades previstas no art. 3 desta Lei serão impostas pela autoridade executiva competente, mediante processo administrativo, considerando-se a natureza, a gravidade e o prejuízo resultante da infração.
Art. 5: É de 365 (trezentos e sessenta cinco) dias, contados a partir da publicação desta Lei, o prazo para a comercialização dos produtos em estoque referidos no art. 1o desta Lei.
Art. 6: Esta Lei entra em vigor 180 (cento e oitenta) dias após a data de sua publicação.
Brasília, 1º de agosto de 2008;

187o da Independência e 120o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Gomes Temporão
Miguel Jorge
Carlos Minc