Aposentadoria especial como instrumento de proteção ao trabalhador

O "I Seminário sobre aposentadoria especial como um instrumento de proteção à segurança e saúde do trabalhador”, acontecerá no dia 25 de setembro, no auditório da Fundacentro, São Paulo, das 8h30 às 17h30.

O evento terá como objetivo colocar em discussão os atuais conceitos utilizados para o estabelecimento de requisitos e critérios de concessão da aposentadoria especial, fazendo revisão sobre a efetividade, as dificuldades e as limitações técnicas e práticas na aplicação deste direito, bem como subsidiar novas propostas de regulamentação a respeito.

Serão abordados temas voltados para as dificuldades encontradas na aplicação dos atuais requisitos e critérios de concessão da aposentadoria especial o conceito de insalubridade e a Norma Regulamentadora 15 do Ministério do Trabalho e Emprego e a nova proposta em desenvolvimento no Departamento de Políticas de Segurança e Saúde Ocupacional da Previdência Social. Visa estabelecer um diálogo social ouvindo propostas trazidas pelos trabalhadores e suas realidades.

Para a coordenadora do Seminário e pesquisadora da entidade, Cristiane Queiroz Barbeiro Lima, o evento vem num momento bastante oportuno, pois, é necessário rever os conceitos técnicos ainda presentes nas políticas públicas aplicadas à segurança e saúde do trabalhador, atualmente associados a Limites de Tolerância para agentes químicos, físicos e biológicos desprezando outros fatores de risco, tais como, o desgaste físico e mental, bem como o risco acentuado de acidentes fatais. “Nele, são concedidos benefícios em função somente de um agente ou outro e construído com base no conceito de insalubridade por agente, sem levar em conta os demais fatores de risco existentes nas atividades de trabalho”, coloca Queiroz.

As inscrições (até 120 participantes) poderão ser feitas aqui no site da Fundacentro.
Fonte: Fundacentro.