Eletronuclear pode ir à Justiça para conseguir licença definitiva de Angra 2

A Eletronuclear estuda recorrer à Justiça para conseguir do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a licença definitiva de operação da Usina Nuclear Angra 2. A informação foi dada por Leonam dos Santos Guimarães, assistente da presidência da estatal.
Guimarães esclareceu que a emissão da licença depende do encerramento de um termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado com o Ministério Público Federal (MPF) em 2006. Mesmo Angra 2 tendo cumprido os requisitos do acordo, o encerramento do TAC aguarda aval do MPF.
“Como líder do processo, o Ibama já pegou os pareceres de todos que assinaram o TAC de 2006 e fez um parecer dizendo que considerava cumpridos todos os requisitos. Encaminhou para o MPF em Brasília e isso está lá até hoje”, disse o assessor.
O TAC de Angra 2 envolveu a prefeitura de Angra dos Reis, o governo do estado do Rio, a Comissão Nacional de Energia Elétrica (Cnem) e o próprio Ibama. Previa, principalmente, medidas de compensação social, além de um plano de emergência para evacuação da população de Angra e localidades vizinhas em caso de acidente nuclear.
O assistente da Eletronuclear garantiu que todos os itens do acordo, como reforma de rodovias, foram cumpridos, mas como o TAC não foi encerrado, o Ibama não pode atuar. Por sua vez, a Cnem também fica impedida de emitir a autorização de operação permanente.
Nos últimos anos, segundo Guimarães, a usina nuclear precisa renovar periodicamente a autorização de operação inicial. “É um processo desagradável, questionado sempre pelas pessoas, mas é única alternativa que nós temos”, disse ele, que participou do 1º Seminário de sobre Matriz Energética no Brasil, no Rio de Janeiro. De acordo com a Eletronuclear, a Usina Nuclear Angra 1 está plenamente licenciada.
(Fonte: Isabela Vieira/ Agência Brasi -29/03/11)

Produtos perigosos em rodovias

Acidentes ambientais são freqüentes na malha rodoviária brasileira
Em tempo de acidente nuclear no Japão e preocupações com o Meio Ambiente, há que se dizer: o perigo também ronda as estradas brasileiras. O Ibama de Alagoas, em cumprimento à Política Nacional de Proteção Ambiental e em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), realizou mais uma etapa da operação Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos (TRPP).
Foi em São Miguel dos Campos. O saldo: foram lavrados 168 autos de infração, sendo 73 do Ibama e 93 da PRF. Detalhe: dos 191 veículos fiscalizados, ocorreram 67 apreensões e embargos no Posto Rodoviário Federal. Até um caminhão com acessório radioativo irregular foi autuado.
Mas vale dizer: durante esta 2ª etapa desta operação, houve uma diminuição nas infrações ambientais, com aplicação de R$ 765.700,00 em multas. Segundo o Ibama de Alagoas, as empresas transportadoras de produtos perigosos buscaram a regularização de suas atividades, havendo diminuição de 23% das infrações detectadas na 1ª etapa da TRPP (no final de 2010).
“Entre os acidentes ambientais mais frequentes estão as emergências relacionadas ao transporte rodoviário de produtos perigosos. Assim, o objetivo das ações fiscalizatórias é verificar o cumprimento de normas com relação às licenças ambientais e ao dispositivo de segurança obrigatório para cada produto transportado, visando, desta forma, a redução destes acidentes e protegendo o meio ambiente e a saúde coletiva”, disse Rivaldo Couto, coordenador da operação no Estado.
(Fonte: Terra da Gente/EPTV-17/03/11)