Foi publicada no DOU a portaria do MTE que coloca em consulta pública a proposta de revisão da NR-12 Máquinas e Equipamentos. Segue a íntegra da Portaria e os links para o texto da norma. Um abraço Ricardo Mattos --- O texto para consulta pública pode ser obtido diretamente no link http://www.mte.gov.br/seg_sau/nr_12_texto.pdfArquivo PDF (500kb).
D.O.U. - SEÇÃO 1 - 27 DE AGOSTO DE 2009 SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO PORTARIA Nº 108, DE 26 DE AGOSTO DE 2009 Divulga para consulta pública o texto técnico básico de revisão da Norma Regulamentadora n.º 12.
A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO e a DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 200 da Consolidação das Leis do Trabalho; no artigo 2º da Portaria n.º 3.214, de 08 de junho de 1978; e na Portaria n.º 1.127, de 02 de outubro de 2003, resolvem:
Art. 1° - Divulgar para consulta pública o texto técnico básico para revisão da Norma Regulamentadora n.º 12 (Máquinas e Equipamentos), disponível no sitio:
Art. 2° - Fixar o prazo de 60 (sessenta) dias, após a publicação deste ato, para o recebimento de sugestões ao texto, que deverão ser encaminhadas para: MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho Coordenação-Geral de Normatização e Programas Esplanada dos Ministérios - Bloco "F" - Anexo "B" - 1º Andar - Sala 107 - CEP 70059-900 - Brasília - DF E-mail: normatizacao.sit@mte.gov.br
Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. RUTH BEATRIZ VASCONCELOS VILELA Secretária de Inspeção do Trabalho JÚNIA MARIA DE ALMEIDA BARRETO Diretora do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho
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