O Ministéro do Trabalho e Emprego - MTE editou a Portaria n.º 88 de abril/2008 (veja aqui), que passou a adotar a Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil - Lista TIP, para definir os locais de trabalho insalubres e perigosos para os menores de 18 anos, revogando, consequentemente, a Portaria n.º 20 de setembro/2001.
Em postagem pretérita, noticiamos, aqui, a edição do Decreto n.º 6.481 de junho/2008 que fazia referência a Lista TIP.