Anexo II da NR-30, mais vagas para TSTs no ramo off-shore

Prezados amigos prevencionistas, fiquem atentos à seguinte informação...

Portaria SIT/DSST nº 183, de 11.05.2010 - DOU 1 de 14.05.2010

Aprova o Anexo II (Plataformas e Instalações de Apoio) da Norma Regulamentadora nº 30.
A Secretária de Inspeção do Trabalho e a Diretora do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 155 da Consolidação das Leis do Trabalho e no art. 2º da Portaria nº 3.214, de 08 de junho de 1978, Resolvem:

5. DOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO (SESMT)

5.1 O Operador de Instalação e as empresas que prestem serviços a bordo de plataformas devem dimensionar os seus Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho - SESMT de acordo com o estabelecido na Norma Regulamentadora nº 4 (NR-4), bem como devem atender, complementarmente, os seguintes requisitos:

I - em cada plataforma que possua número de trabalhadores embarcados acima de vinte e cinco, o Operador da Instalação deve garantir a existência, a bordo, de Técnico de Segurança do Trabalho, na proporção de um por grupo de cinquenta trabalhadores ou fração, considerando-se o número total de trabalhadores a bordo.


Art. 3º O Anexo entrará em vigor observado os seguintes prazos:
I - Em até cento e vinte dias:
a) SESMT (item 5 do Anexo)

OBS: Ou seja, a partir de 11/09/2010 cada plataforma terá q contratar mais 02 (dois) Técnicos de Segurança do Trabalho (Um para cada turno de 14 dias).

O momento é agora. PREPAREM-SE!!!